POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualizada em 11 de setembro de 2020


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

APRESENTAÇÃO

A Feirão Digital Ltda ("Desenvolvedora") leva a privacidade a sério. Por isso, neste termo de Política de Privacidade ("Política") explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos produtos, serviços e soluções ("Produtos") e da visita aos nossos websites. E também como as pessoas titulares dos dados ("Usuários": "Clientes" ou "Consumidores") podem exercer os seus direitos previstos na legislação.

Os dados pessoais coletados dependem da utilização e das interações dos Clientes e Consumidores com a Desenvolvedora.

CONTEÚDO RESTRITO E REVOGAÇÃO DE ACESSO

Alguns Produtos disponibilizados possuem conteúdos com acesso restrito, que necessitam de cadastro prévio do usuário para acesso ao ambiente por meio de login e senha. O Usuário (Clientes ou Consumidores) é o responsável pela veracidade das informações cadastradas e o cadastro de informações falsas poderão gerar inconsistências nas funcionalidades dos Produtos, bem como impactar ou interromper o acesso aos mesmos.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Desenvolvedora poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Produtos, respeitadas as condições da legislação aplicável.

A Desenvolvedora não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário (Clientes ou Consumidores).

UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Ao utilizar os Produtos, o Usuário (Clientes ou Consumidores) se compromete a respeitar a legislação nacional vigente e o disposto neste Termo. O Usuário (Clientes ou Consumidores) não deve produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

• Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
  
• Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
  
• Viole quaisquer direitos da Desenvolvedora ou de possíveis terceiros;
  
• Seja falso, incorreto, impreciso e que possa induzir outrem a erro;
  
• Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
  
• Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
  
• Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da Desenvolvedora ou de seus terceiros.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS CLIENTES

Dados Coletados:

De forma geral, quando um Cliente (usuário ou a sua empresa) contrata, utiliza ou interage com os Produtos, serão coletados os seus dados pessoais, conforme categorizado abaixo:

• Dados fornecidos pelo próprio Cliente: ao utilizar, interagir ou se comunicar com a Desenvolvedora. Esses dados incluem:

Dados de contato pessoal e/ou profissional, como o seu nome, endereço, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;

Credenciais de conta, como o seu endereço de e-mail, usuário e senha;

Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas. Esses dados incluem dados de abertura de chamado, como o tipo de produto ou serviço relacionado ao seu pedido de ajuda, dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco, incluindo gravações telefônicas.

• Dados coletados automaticamente: ao utilizar os Produtos, certas informações poderão ser coletadas e armazenadas de forma automática. Esses dados incluem:

Dados de dispositivos utilizados para acessar os Produtos, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo.

Dados de registros, como suas atividades nos Produtos (como por exemplo a data e hora associadas com o uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que realizadas (como, por exemplo, quais funcionalidades foram acessadas).

Dados de navegação, ou seja, dados sobre a maneira como os Produtos são utilizados e interagidos, podendo incluir a data da utilização e as atividades realizadas durante a navegação. Também são coletadas informações sobre a performance dos Produtos.

• Dados coletados de fontes externas: algumas informações podem ser coletadas de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

Utilização dos Dados Coletados:

Os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos Produtos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Cumprir com as obrigações contratuais entre a Desenvolvedora e o próprio Cliente (usuário ou a sua empresa). Isso inclui criar e gerenciar as respectivas contas, verificar a identidade, cobrar os valores devidos, fornecer, personalizar e aprimorar nossos Produtos;
  
• Notificar Clientes sobre eventuais alterações em nossos Produtos;
  
• Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
  
• Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
  
• Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos;
  
• Avaliar ou entender a eficácia de publicidades veiculadas, visando fornecer publicidades relevantes para aos Clientes;
  
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
  
• Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a Desenvolvedora.
  
• Para outras finalidades as quais a Desenvolvedora fornecerá um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

USUÁRIOS CONSUMIDORES

Essa seção se aplica aos dados pessoais de Consumidores de nossos Clientes, quando atuarmos como Controladores. Em parte dos Produtos, a Desenvolvedora atua como Operadora dos dados pessoais, segundo as instruções dos Clientes. A Desenvolvedora não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança dos Clientes. Para entender como os dados dos Consumidores são tratados por Clientes, é importante consultar as suas respectivas Políticas de Privacidade.

Dados coletados:

• Dados recebidos dos Clientes: Os Clientes podem fornecer os dados pessoais por meio dos Produtos. Quando, por exemplo, um Cliente faz o upload de base de dados dele, na inscrição à newsletter do Cliente, ou ao realizar uma negociação junto ao Cliente, etc. Poderão ser fornecidas determinadas informações do Consumidor como nome, endereço de e-mail, número de telefone, dados de pagamento, dados comerciais, dados do cônjuge, entre outras.
  
• Dados coletados automaticamente: através da interação do Consumidor com os Produtos adquiridos pelo Cliente, como por exemplo, navegação pelo website do Cliente. Podem ser coletadas informações sobre os dispositivos utilizados e as atividades executadas. Essas informações incluem:

• Dados de dispositivos usados para acessar os Produtos, como o endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de navegação, ou seja, dados sobre a utilização e interação com os Produtos, o que pode incluir as datas dos acessos/utilizações e as atividades de navegação, como, por exemplo, as páginas visualizadas. Também poderão ser coletadas informações sobre a performance dos Produtos, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mails ou outras formas de comunicação.
  

• Dados coletados de fontes externas: poderão ser coletadas informações de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

Utilização dos Dados Coletados:

Os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos Produtos pelos Consumidores poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Fornecer, personalizar e aprimorar nossos Produtos;
  
• Realizar operações internas, incluindo suporte aos Consumidores, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
  
• Desenvolver estratégias de marketing para nossos Clientes, para que estes possam oferecer publicidades relevantes;
  
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
  
• Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a Desenvolvedora.
  
• Para outras finalidades as quais a Desenvolvedora fornecerá um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com outras empresas: terceiros ou parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de viabilizar a disponibilização dos Produtos. O referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e finalidades descritas abaixo:

• Prestadores de serviço terceirizados: empresas de apoio à operação, execução, aprimoramento, entendimento, personalização, suporte e publicação dos Produtos;
   
• Entidades de Proteção ao Crédito: compartilhamento de dados com entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as informações fornecidas;
  
• Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: possibilidade de compartilhamento de informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas nos Produtos. Ademais, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Produtos, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das políticas e contratos.
  
• Transferência de Ativos: em caso de reorganização ou venda da Desenvolvedora, as informações pessoais poderão ser transferidas à nova entidade independentemente de autorização prévia para garantir a continuidade dos Produtos;
  
• Com Autorização: em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, será enviada uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o respectivo consentimento.

USO DE COOKIES

A Desenvolvedora utiliza Cookies para que os Usuários (Clientes ou Consumidores) tenham a melhor experiência nos Produtos.

• Cookies: são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso. Assim, podendo ser usados para coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações de navegação, para:

• permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;
• aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos Produtos durante a navegação na internet;
• fazer ofertas e/ou dar informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses dos Usuários;
• buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação entre Desenvolvedora e Usuários (Clientes ou Consumidores);
• responder dúvidas e solicitações;
• realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os Produtos, bem como apuração de estatísticas em geral.

Lembramos que é possível a qualquer momento, ativar no navegador mecanismos para notificação de quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS COLETADOS

Alguns dos dados coletados poderão ainda ser transferidos a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Em transferências para fora do Brasil, a Desenvolvedora adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando exigidos.

INTERAÇÕES COM WEBSITES DE TERCEIROS

Os Produtos disponibilizam links para outros sites na Internet, sendo necessário, nesse caso, que os Usuários (Clientes ou Consumidores) consultem as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais. A Desenvolvedora não se responsabiliza e não responde por esses websites/conteúdos.

DIREITOS DOS TITULARES

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato com a Desenvolvedora por meio do e-mail: suporte@feiraodigital.com.br.

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  
• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  
• Portabilidade dos dados;
  
• Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  
• Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados;
  
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
  
• Por motivos de segurança, poderão ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

PRAZO DO TRATAMENTO

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a Desenvolvedora armazenar os dados pessoais. Os dados serão mantidos: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Desenvolvedora.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (iii) quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Desenvolvedora reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando os Produtos.

FORO

Fica eleito o Foro do município de Poá no estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A utilização dos Produtos fora do território brasileiro está igualmente sujeita à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde foi realizada.